Os empresários que atuam no mercado internacional devem estar sempre atentos e buscando a ampliação de seus conhecimentos, no intuito de na prática, usufruir de vantagens significativas que podem produzir efeitos surpreendentemente positivos na saúde financeira da empresa, especialmente em momentos de crise.
O Ex-tarifário surge como uma concessão tributária que permite a redução da alíquota do Imposto de Importação para 2%, em caráter temporário de 2 anos. Esta concessão é cedida somente para mercadorias compreendidas na categoria bens de capital, bens de informática e telecomunicações, bem como suas partes, peças e componentes.
Esta medida somente pode ser concedida para os casos em que não há produção nacional do bem importado. Essa restrição visa a proteção da indústria brasileira, que em caso de haver produção nacional ou similaridade no bem a ser importado, fica impossibilitada a redução do imposto.
O regime do Ex-tarifário tem como maior objetivo a redução de custos de investimentos por parte da indústria, que incapaz de encontrar determinado bem de capital, de informática ou telecomunicação no mercado brasileiro, recebe este incentivo para que o bem seja adquirido no mercado internacional através da importação. Esta medida também proporciona a modernização do parque industrial nacional, além de obviamente melhorar a infraestrutura de serviços no Brasil.
Cabe ainda ressaltar que não se trata de um benefício automático. Normalmente, é necessário a formulação de um pleito solicitando o enquadramento do benefício da redução do Imposto de Importação, que ainda impacta diretamente na redução dos diversos impostos subsequentes, tais como: IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Por vezes, nota-se uma excessiva proteção à indústria nacional, o que gera atrasos significativos na emissão dos atestados de não similaridade. Esta carência que era de cerca de três meses, pode facilmente chegar a seis meses ou mesmo um ano para publicação da autorização do benefício. Este tipo de atraso leva alguns importadores a registrarem suas declarações de importação sem o benefício, justamente para atender eventuais contratos e responsabilidades no Brasil.
Diante do exposto, nota-se que o Ex-tarifário é um benefício extremamente importante para a indústria brasileira, desde que utilizado com o devido planejamento e conhecimento total da operação.
