Importações podem ser prejudicadas em razão de greve na Aduana da Receita Federal. A medida iniciada em Salvador/BA, pode ser deflagrada no resto do país porque muitos Auditores-Fiscais da Receita Federal estão insatisfeitos com a remuneração.
Atualmente somente os despachos aduaneiros direcionadas no “canal amarelo”, “canal vermelho” e “canal cinza” estão com problemas na análise fiscal com elevada demora pela fiscalização aduaneira, o que obriga muitos importadores a ingressarem com mandado de segurança para liberar rapidamente a mercadoria.
Empresas que não ingressam com ação judicial estão amargando pesados prejuízos com a mercadoria parada, além dos custos de demurrage de contêiner e armazenagem, pois há casos de carga parada por mais de 60 dias em canal vermelho.
Porém, na hipótese de os auditores fiscais de outros Estados aderirem à greve total, todas as mercadorias serão afetadas, exceto as cargas perecíveis (fruta, medicamentos etc.) até autorização do “comando de greve”.
Espera-se profundamente que não ocorra a adesão dos auditores fiscais localizados em outros Estados porque os prejuízos para o povo e para as empresas seriam enormes, agravando ainda mais a situação atual que passa o mundo por conta da crise mundial.
Mas caso ocorra, é importante lembrar que o serviço de fiscalização aduaneira é uma atividade essencial e, diante disto, há uma ilegalidade na greve que viola direito líquido e certo dos importadores e que deve ser explorada com pedido de liminar para garantir o registro da Declaração de Importação e liberação da mercadoria.
Enfim, enquanto os auditores fiscais estiverem lutando por seus direitos, cabe ao importador lutar por seu direito de liberar a mercadoria para reduzir os prejuízos com demurrage de contêiner, armazenagem e outros pela suspensão do despacho aduaneiro de importação.
Fonte: @papodecomex
